Anistias

A anistia de 28 de agosto de 1979, sancionada pelo presidente João Figueiredo, foi uma lei que perdoou crimes políticos e conexos cometidos por opositores e agentes do regime militar…

A Anistia de 15 de dezembro de 1961 refere-se a uma lei geral de anistia política no Brasil, assinada após a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros. Naquela data, o Congresso Nacional…

O Decreto Legislativo nº 7 de 20 de julho de 1961 é um ato do Congresso Nacional brasileiro que concede anistia a trabalhadores de empresas estatais ou privadas que foram prejudicados por…

O Decreto Legislativo nº 17 de 1959 foi uma lei específica que concedeu anistia a pessoas envolvidas em sublevações e crimes políticos ocorridos em municípios do Paraná, visando reintegrar esses indivíduos à vida…

O Decreto Legislativo nº 2, de 30 de abril de 1959, não foi uma anistia política ampla e geral, mas sim um ato específico que concedeu perdão a ex-servidores da Administração do…

A “Anistia de 20 de junho de 1956” refere-se ao Decreto Legislativo nº 27, de 1956, aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil. Esta lei concedeu anistia a diversos grupos, visando a…

A Anistia de 23 de Maio de 1956 foi um ato do presidente Juscelino Kubitschek (JK), por meio do Decreto Legislativo nº 22, de 1956, que concedeu perdão a todos os civis e…

A anistia de 19 de abril de 1956 refere-se especificamente ao Decreto Legislativo nº 16 e ao debate sobre o Decreto Legislativo nº 22, ambos de 1956, que concederam anistia a grupos específicos de pessoas…

A chamada “anistia de 24 de maio de 1954” refere-se, na verdade, ao Decreto Legislativo nº 9, de 1954, que concedeu anistia para um tipo específico de crime: a falta de recolhimento…

O Decreto Legislativo nº 63, de 3 de dezembro de 1951, anistiava os responsáveis pela prática do crime de injúria ao Poder Público ou aos agentes que o exerciam, capitulado no…