A primeira Constituição Federal do Brasil foi a Constituição de 1824, também conhecida como Constituição Política do Império do Brasil, outorgada (imposta) por D. Pedro I em 25 de março de 1824, estabelecendo uma monarquia constitucional hereditária com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o inovador Poder Moderador, e vigorou por 65 anos, sendo a mais longeva do país.
Principais Características da Constituição de 1824:
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- Outorgada: Não foi resultado de um processo democrático, mas sim de imposição do Imperador após dissolver a Assembleia Constituinte.
- Monarquia Constitucional: Organizou o Brasil como uma monarquia hereditária, com um governo representativo.
- Poder Moderador: Criou um quarto poder, exclusivo do Imperador, acima dos demais, fortalecendo seu poder.
- Voto Censitário e Indireto: O direito ao voto era restrito a homens livres e proprietários com alta renda, baseado em um critério de riqueza.
- Religião Oficial: A religião Católica Apostólica Romana era a oficial do Império, embora houvesse liberdade de culto para outras.
- Vigência: Foi a Constituição que mais tempo vigorou no Brasil, de 1824 a 1891, sendo substituída pela primeira Constituição Republicana.
Em resumo, foi a Carta Magna que moldou o período imperial brasileiro, com forte centralização de poder nas mãos do Imperador, mas que estabeleceu as bases do constitucionalismo no país por quase sete décadas, como detalhado no Senado Federal.
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