O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (3), o alcance da liminar que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, no julgamento de embargos de declaração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Entre outros pontos, o Plenário determinou que o estado encaminhe ao STF, em até 90 dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. Leia a matéria completa no portal do Supremo Tribunal Federal…
Para ver a íntegra da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635/2022, do Supremo Tribunal Federal (STF), no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CLIQUE AQUI
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