A Regência Trina Permanente (1831-1835) foi um governo colegiado no Brasil, composto por Francisco de Lima e Silva, Costa Carvalho e João Bráulio Muniz, que sucedeu à Provisória com o objetivo de estabilizar o país, após a abdicação de Dom Pedro I, sendo marcada pela ascensão dos liberais moderados, a criação da Guarda Nacional pelo ministro da justiça, Padre Feijó, e importantes reformas políticas como o Ato Adicional de 1834, que descentralizou o poder e deu autonomia às províncias, encerrando a Trina e abriu o caminho para a Regência Una.
Principais Características e Acontecimentos:
- Composição: Eleita pela Assembleia Geral, foi formada por figuras moderadas: o militar Francisco de Lima e Silva, o político Costa Carvalho e o jornalista João Bráulio Muniz.
- Foco na Ordem: O principal desafio era conter os levantes populares e separatistas, levando à nomeação do Padre Feijó como Ministro da Justiça, que agiu com repressão e criou a Guarda Nacional (1831) para controlar as províncias.
- Reformas Políticas: Para pacificar o país e atender às demandas liberais, foram feitas mudanças significativas:
- Lei de 1831: Retirou dos regentes o Poder Moderador e o Conselho de Estado, dando mais autonomia à Câmara.
- Ato Adicional (1834): Extinguiu o Conselho de Estado, criou Assembleias Legislativas Provinciais (maior autonomia), suspendeu o Poder Moderador e instituiu a Regência Una, encerrando a Trina Permanente.
- Agitação Política: Apesar da aparente estabilidade, houve tentativas restauradoras (como o movimento em Pernambuco) e conflitos, como a Cabanada, que só foi enfraquecida com a notícia da morte de D. Pedro I em 1834.
- Fim do Período: A Regência Trina Permanente cumpriu seu mandato e terminou em 1835, quando eleições foram realizadas para a nova Regência Una, inaugurando uma nova fase do Período Regencial.
Em Resumo: A Regência Trina Permanente foi um período de transição e reformas que buscou equilibrar as forças políticas após a abdicação, descentralizando o poder e preparando o terreno para o fim da própria regência, através do Ato Adicional de 1834, que marcou o fim do governo dos três regentes.