Assinado pelo presidente da república Arthur da Costa e Silva, o AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi o decreto mais duro do Regime Militar brasileiro de 1964 a 1985. Este Ato foi assinado em 13 de dezembro de 1968 e deu poderes ao presidente da república de decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição Federal, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e outras providências.
Para ver a íntegra do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, no portal da Presidência da República CLIQUE AQUI
