Com duração de sete anos de apurações, a Operação Lava Jato teve 79 fases e chegou ao patamar de R$ 4,3 bilhões devolvidos à Petrobras, R$ 111 milhões recuperados a partir de acordos de delação, além de 163 prisões temporárias e 553 denunciados.
Apesar de toda a grandeza de seus resultados, a Operação Lava Jato chegou ao fim no dia 1 de fevereiro de 2021, sob a alegação de que a instância jurisdicional do Paraná não era competente para apurar o caso.
O fim da Operação Lava Jato resultou de uma combinação complexa de fatores, incluindo decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), pressão política e questionamentos sobre a legalidade dos métodos dos investigadores.
Os principais elementos motivadores foram:
- Decisões Judiciais do STF: O Supremo Tribunal Federal tomou várias decisões que impactaram a operação. Isso incluiu mudanças no entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância e, crucialmente, a decisão de anular condenações com base na suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Recentemente, o Ministro Dias Toffoli chegou a anular todos os atos da operação contra Alberto Youssef e Marcelo Odebrecht, citando um “conluio” entre Moro e procuradores.
- Vaza Jato (The Intercept Brasil): A divulgação de mensagens privadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa, pelo portal The Intercept Brasil, levantou dúvidas éticas sobre a imparcialidade da operação e a colaboração indevida entre acusação e julgamento. Essas revelações foram a base para a declaração de suspeição de Moro pelo STF.
- Pressão Política: Uma parte significativa da opinião pública (42% em uma pesquisa de 2024) acredita que a operação foi encerrada devido à pressão de políticos que visavam barrar as investigações. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a declarar, em 2020, que havia “acabado” com a Lava Jato por não haver mais corrupção em seu governo, o que foi criticado por Sergio Moro como um triunfo da “velha política”.
- Extinção da Força-Tarefa: Em fevereiro de 2021, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi oficialmente encerrada, com as investigações remanescentes sendo transferidas para o Ministério Público Federal. A falta de independência institucional da equipe foi apontada como um fator para o seu esvaziamento progressivo.
- Críticas aos Métodos: A operação enfrentou crescentes críticas por supostos excessos e ilegalidades na condução de investigações e delações premiadas, o que gerou incerteza jurídica e abalou a credibilidade de seus métodos no meio jurídico e na sociedade.
Em resumo, o fim da Operação Lava Jato foi um processo gradual, motivado por uma combinação de reveses jurídicos no STF, revelações éticas comprometedoras e a diminuição do apoio político e institucional que a sustentava.
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