A anistia de 19 de abril de 1956 refere-se especificamente ao Decreto Legislativo nº 16 e ao debate sobre o Decreto Legislativo nº 22, ambos de 1956, que concederam anistia a grupos específicos de pessoas no Brasil.
Os principais atos de anistia aprovados ou debatidos nessa época foram:
- Anistia para Jornalistas (Decreto Legislativo nº 16, de 19 de abril de 1956): Este decreto concedeu anistia aos jornalistas que haviam sido condenados por crimes previstos no Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938, relacionados ao exercício de sua profissão.
- Anistia para Envolvidos em Movimentos Revolucionários (Decreto Legislativo nº 22, de 1956): Promulgado em 23 de maio de 1956 (e não em 19 de abril, embora a discussão tenha ocorrido na mesma época), este decreto concedeu anistia a civis e militares envolvidos em movimentos revolucionários ocorridos entre 10 de novembro de 1955 e 1º de março de 1956.
Essa última anistia, proposta pelo então presidente Juscelino Kubitschek, tinha como objetivo pacificar o país após a turbulência política que se seguiu à morte de Getúlio Vargas e aos movimentos militares de 1955. A medida buscou reintegrar os envolvidos e normalizar a situação política nacional no início do governo JK.
Para ver a íntegra do Decreto Legislativo nº 16, de 19 de abril de 1956, no portal da Câmara dos Deputados CLIQUE AQUI