A anistia de 13 de julho de 1951, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 18/1951, foi uma lei brasileira que concedeu perdão e anistia a pessoas condenadas ou processadas por motivo de greve, abrangendo trabalhadores, estudantes e dirigentes sindicais, visando reintegrá-los à vida civil e profissional, embora sem direitos retroativos a salários ou promoções, marcando um momento de reconciliação após conflitos trabalhistas.
Detalhes da Anistia de 1951:
- Foco: A lei visava anistiar aqueles envolvidos em greves, como trabalhadores e estudantes, que sofreram punições por suas ações.
- Beneficiários: Incluía dirigentes e representantes sindicais punidos, além de estudantes.
- Objetivo: Reintegração de servidores civis e militares afastados, mas não gerava direitos financeiros retroativos (salários, promoções).
- Contexto: A anistia foi uma resposta a conflitos trabalhistas, buscando pacificar o cenário político e social da época, permitindo a volta de muitos ao trabalho e à vida pública.
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