A Anistia de 28 de maio de 1934 foi o Decreto nº 24.297, promulgado por Getúlio Vargas, que concedeu anistia ampla aos participantes do Movimento Revolucionário de 1932 (Revolução Constitucionalista), permitindo seu retorno à vida civil e militar, reintegração em cargos e restabelecendo direitos, marcando um momento de reconciliação política após o conflito, mas sem incluir indenizações por vencimentos atrasados, conforme o texto de lei que visava pacificar o país e institucionalizar a fase democrática pós-1930.
Contexto e Objetivos:
- Pós-Revolução de 1932: O decreto surgiu para pacificar o país após o conflito armado entre São Paulo e o governo provisório de Vargas, integrando os revoltosos à nova ordem constitucional.
- Constituição de 1934: A anistia foi um dos primeiros atos da nova fase democrática da Constituição de 1934, que buscava a reconciliação e o fim das perseguições políticas da Era Vargas inicial.
O Que a Anistia Previa:
- Anistia Ampla: Concedida a todos os envolvidos nos movimentos revolucionários, tanto civis quanto militares, incluindo crimes políticos e conexos.
- Reintegração: Militares podiam retornar aos seus postos, e funcionários civis eram aproveitados em cargos semelhantes.
- Efeitos Legais: O tempo de afastamento contava para outros efeitos legais, mas sem direito a vencimentos atrasados ou indenizações.
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