A anistia da Revolta da Chibata teve duas fases: uma anistia inicial e precária concedida pelo governo em 1910, que foi descumprida pelo governo e resultou na expulsão e perseguição de muitos revoltosos, e uma anistia póstuma e mais completa aprovada pelo Congresso em 2008, que reconheceu a memória de João Cândido, o “Almirante Negro”, e dos demais participantes, concedendo reparação simbólica e tentando corrigir as injustiças passadas, embora a Marinha ainda resista a algumas homenagens.
A Anistia de 1910 (Inicial e Ineficaz)
- Contexto: A revolta (22-27 de novembro de 1910) foi um motim de marinheiros contra castigos físicos (chibatadas), baixos salários e más condições de trabalho.
- Concessão: Após os revoltosos ameaçarem bombardear o Rio de Janeiro, o governo de Hermes da Fonseca cedeu e prometeu anistia e o fim dos castigos físicos.
- Resultado: A anistia foi apenas para a rendição, e a promessa de reintegração foi descumprida, levando à prisão, demissão e perseguição de muitos, incluindo João Cândido, que viveu da pesca e foi marginalizado.
A Anistia de 2008 (Post Mortem e Simbólica)
- Aprovação: Em 2008, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei (originalmente do Senado) concedendo anistia post mortem a João Cândido Felisberto e aos outros revoltosos.
- Objetivo: Fazer justiça à memória dos marinheiros, reconhecendo a importância de sua luta pela dignidade humana e fim dos castigos.
- Efeitos: Trouxe reconhecimento, mas a reintegração à Marinha nunca ocorreu, e a Marinha ainda resiste a homenagens integrais, gerando novos pedidos de reparação.
Em Resumo: A primeira anistia falhou em proteger os revoltosos, enquanto a de 2008 foi um ato tardio de reconhecimento e reparação histórica, buscando honrar o legado de João Cândido e dos marinheiros que lutaram por dignidade na Marinha.
Para ver a íntegra do Decreto nº 2.280, de 25 de novembro de 1910, no portal da Câmara dos Deputados CLIQUE AQUI