O Decreto nº 1.599 de 1906, assinado pelo presidente da república Afonso Pena, é um ato normativo que concedeu anistia a todos os brasileiros envolvidas nos recentes movimentos revolucionários nos Estados de Sergipe e Mato Grosso, permitindo o retorno à vida civil e política, e marcando um período de pacificação no início da República Velha.
Detalhes Principais:
- Data: 27 de dezembro de 1906.
- Ementa: “Anistia todas as pessoas direta ou indiretamente implicadas nos ultimos movimentos revolucionarios dos Estados de Sergipe e Mato Grosso“.
- Contexto: A medida visava encerrar conflitos políticos regionais e integrar os envolvidos (inclusive militares e políticos) novamente ao quadro nacional, sendo um ato de conciliação após períodos de instabilidade.
- Autoridade: Foi promulgado pelo Presidente da República Afonso Augusto Moreira Pena, no 18º ano da República.
Em resumo, o decreto foi um importante instrumento de pacificação política no Brasil da época, focado em resolver as consequências de insurreições estaduais.
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