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12/09/1893 – 14ª Anistia – concedida a brasileiros envolvidos em revoltas em Santa Catarina e Pernambuco

A Revolução Federalista ocorrida entre os anos de 1893 e 1895 gerou algumas revoltas, dentre elas a Revolta dos Maragatos contra os Chimangos, sendo que os Maragatos foram derrotados.

O Decreto nº 174, de 12 de Setembro de 1893, é um ato legislativo da República Velha brasileira que concedeu anistia (perdão) para pessoas acusadas de envolvimento nos acontecimentos políticos ocorridos no estado de Santa Catarina (1893), tendo sido anistiados neste mesmo decreto brasileiros acusados de envolvimento na revolta ocorrida no estado de Pernambuco (1892), nos municípios de Triunfo e outros.

Este decreto de anistia foi assinado pelo Vice-Presidente Floriano Peixoto. 

Para ver a íntegra do Decreto nº 174, de 12 de setembro de 1893, no portal da Câmara dos Deputados CLIQUE AQUI